O plenário da Câmara começa a semana trancada por cinco Medidas Provisórias
(MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional vencida. A pauta da
Câmara está trancada há mais de dois meses.
Amanhã, deve voltar a ser
discutida a MP que prevê a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).
Paralelamente, também deverá ser debatida Medida Provisória que abre crédito
extraordinário de R$ 393,32 milhões a diversos órgãos do governo federal para
custear o processo de extinção da RFFSA. As outras MPs que trancam a pauta
tratam de crédito extraordinário de R$ 586 milhões para diversos ministérios, do
aumento do salário mínimo para R$ 300 desde 1º de maio e outra que autoriza a
criação de uma loteria para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a
União.
A partir de amanhã, ganhará prioridade projeto de Lei que modifica
a Lei Pelé em pontos como a natureza legal das entidades esportivas e suas
relações contratuais com os atletas profissionais. Constam na pauta também o
projeto que cria a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), e outro sobre
a gestão de florestas públicas.
E no Senado, o plenário poderá votar
Medida Provisória que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da
Justiça e da Defesa e dos encargos financeiros da União, no valor global de R$
299,5 milhões.
