Medidas em profusão

Os partidos de oposição ao governo Lula no Congresso Nacional, pela voz dos presidentes das executivas ou líderes na Câmara e Senado, fizeram chegar ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, uma reclamação explícita quanto ao exagerado número de medidas provisórias remetidas ao Legislativo.

O assunto foi suscitado na recente reunião do ministro da Fazenda com as lideranças partidárias, no ensejo de abrir o debate sobre o projeto da reforma tributária a ser enviado ao exame do Congresso. O uso desmedido do instituto das medidas provisórias, como todos sabem, tem servido para travar o andamento normal da ordem do dia em ambas as instâncias congressuais.

Tendo em vista a realidade que se tornou crônica desde a promulgação da Constituição de 1988, ou seja, a edição de medidas provisórias sobre os mais variados assuntos, os líderes da oposição fizeram chegar ao ministro Guido Mantega e, por tabela, ao presidente da República, a preocupação de que poderá faltar tempo hábil para o avanço do exame da proposta de reforma tributária.

Os congressistas lembraram também que a partir de junho grande parte deles estará envolvida nas campanhas para a eleição de prefeitos municipais e vereadores em seus estados, com a paralisação quase absoluta das atividades da Câmara e Senado. Em outras palavras, isso quer dizer que o Congresso dispõe de pouquíssimo tempo para tratar da reforma tributária, pois além da profusão de medidas provisórias encalhadas numa fila interminável, a instituição pretende dar curso às investigações sobre o uso dos cartões corporativos da administração federal.

Pelo menos, um problema já foi resolvido. Os governistas cederam a presidência da CPMI dos Cartões Corporativos para a senadora tucana Marisa Serrano. Porém, líderes oposicionistas no Senado ainda não descartaram lutar pela implantação de uma comissão exclusiva, caso as investigações da comissão mista não surtam efeito.

O oponente mais forte à entrega de postos-chave da CPMI à oposição era o PT, certamente alarmado (em ano eleitoral) com a ampliação do prejuízo moral resultante da apuração do envolvimento de dirigentes do partido nas maracutaias denunciadas por Roberto Jefferson.

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