Medida Provisória de Meirelles terá obstáculos no Senado

A aprovação no Senado da Medida Provisória (MP) que dá status de ministro e foro privilegiado para o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, poderá ser atrapalhada pelas dificuldades políticas entre governo e oposição. No mesmo dia previsto para a votação da MP em plenário, será feita uma reunião para discussão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado. A inclusão do ex-presidente do BC Gustavo Franco como um dos responsáveis pela evasão de divisas do País no parecer do relator, José Mentor (PT-SP), vai piorar o clima entre o governo e o PSDB, dificultando uma eventual relação de boa vontade da oposição com os governistas.

Além disso, a votação da MP também poderá ser contaminada pela discussão interna do PMDB, que fará convenção no fim de semana para decidir se deixa a base de apoio do governo e entrega os cargos que ocupa nos principais escalões. Hoje, o PMDB é justamente o partido que possui a maior bancada no Senado.

O governo considera que tem os votos para aprovar a MP e conta até com votos na bancada do PFL e entre os tucanos. "A oposição vai criar dificuldade, mas isso já é esperado", afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), vice-líder do governo no Senado. Para ele, a votação poderá realiza-se na quinta-feira (09). "Essa medida provisória foi editada num momento de escândalos envolvendo o presidente do BC, Henrique Meirelles. Foi oportunismo", afirmou o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN).

O líder pretende reunir a bancada para montar a estratégia de votação em plenário, prometendo esticar a corda até onde der. "Vamos levar a discussão ao limite, ao máximo", adiantou. Agripino, que recomendará o voto contrário, admite que poderá haver dissidência na bancada.

"A bancada, majoritariamente, será contra a MP, mas não sei se será unanimidade", afirmou o líder. O PFL e o PSDB contestam a MP no Supremo Tribunal Federal (STF).

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pronunciou-se contrário à medida, considerando-a inconstitucional.

Franco, o novo foco de atrito entre o governo e o PSDB, poderá também ser beneficiado pela MP de Meirelles. O Senado deverá manter a emenda à MP aprovada pelos deputados que estende o foro privilegiado aos ex-presidentes do BC. A MP foi editada para permitir que Meirelles, acusado de sonegação patrimonial, só possa ser julgado e processado pelo Supremo.

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