Pobreza, grau de alfabetização e escolaridade da população, emprego formal e número de jovens serão considerados pelo Ministério da Educação ao autorizar ou não a criação de um curso superior em uma determinada região. Até novembro a Secretaria de Ensino Superior do ministério deverá definir todos os critérios, seu peso na avaliação para a criação de um curso e divulgá-los em uma nova portaria.
Serão esses dados que definirão a necessidade social e regional que o MEC vai utilizar para dar ou não as autorizações. O número de habitantes na região pretendida pela instituição e a quantidade de vagas existentes também será analisada pelo ministério, assim como o número de jovens e a escolaridade no município, em um perfil da potencial clientela para o ensino superior.
“Tivemos uma política de expansão até o último governo de flagrante liberalização das autorizações. Precisamos regular essa desordem do ensino privado”, disse Ronaldo Teixeira, chefe de gabinete do ministro da Educação, Tarso Genro.
Portaria – Hoje o MEC publicou a portaria que limita a autorização de cursos para novas instituições de ensino superior. “Essa é uma portaria provisória até que tenhamos pronta uma nova política de autorizações que vai levar em conta todos os critérios de necessidades regionais e vai englobar todos os pedidos”, disse Teixeira.
Novas instituições de ensino que pedirem o seu credenciamento e, ao mesmo tempo, autorizações para criações de cursos, já serão avaliados dentro dessa idéia de necessidade social e regional. Como os critérios ainda não foram publicados, cada instituição receberá um relatório com as razões da aceitação ou negativa do seu projeto.
A medida pode gerar reações e protestos das instituições privadas. Diversas autorizações deverão ser negadas antes dos critérios serem publicados. Segundo Teixeira, os relatórios entregues às faculdades servirão de explicação. “Realmente, o que significa interesse público para o ministério e para uma instituição privada pode ser muito diferente”, disse.
Hoje existem cerca de 5 mil pedidos de novas autorizações ou renovações de autorização no MEC. Dessas, aproximadamente duas mil são pedidos de instituições que estão sendo criadas agora e, portanto, enquadram-se nas novas determinações. Outras 1.700 são pedidos de antigas instituições que, por enquanto, ainda estão fora dessa medida.
Existem no MEC, ainda, 800 pedidos de credenciamento de novas instituições. Cerca de 280 já foram analisadas. Outras 520 esperam resposta e, dessas, 171 apresentaram problemas e não devem ser aceitas.
A intenção do governo é controlar a avalanche de novos cursos e, também, diminuir as diferenças entre regiões na oferta de vagas de ensino superior. Hoje, 55% das vagas em vestibulares concentram-se na região Sudeste. O Nordeste, segunda região mais populosa do país, tem apenas 13% das vagas em vestibulares. “Há regiões onde não há um curso superior num raio de 700 quilômetros. Essa certamente seria uma área prioritária”, afirmou Teixeira.