O ministro da Educação,Tarso Genro, anunciou hoje a suspensão dos protocolos de ingressos de autorização, reconhecimento e revalidação de
cursos de ensino superior em todo sistema educacional brasileiro durante o período de seis meses.
Ao todo são quatro portarias, a primeira publicada ontem e outras três a serem publicadas amanhã (14) no Diário Oficial da União, suspendendo a entrada de novos processos. ?Constitui o início de um novo sistema regulatório. Há uma ausência completa de normas eficazes no que se refere à proliferação dos cursos privados no país?, disse o ministro.
Em fevereiro, o MEC suspendeu a homologação de novos cursos de direito e agora decidiu ?frear? a abertura de novas instituições e cursos até a formulação da legislação definitiva, prevista para o final do ano. Segundo Tarso Genro, a intenção é editar um decreto para regulamentar o sistema e depois introduzi-lo na Lei Orgânica do Ensino Superior, elaborada a partir da Reforma Universitária. ?Não há nenhuma carga de preconceito com as instituições privadas de ensino, mas uma carga forte para coibir abusos e separar o joio do trigo?, afirmou ele.
Atualmente existem cerca de oito mil processos em andamento no Ministério da Educação que serão avaliados conforme as regras antigas. O único diferencial ficará por conta de um critério que estabelece como prioridade a abertura de cursos e instituições que auxiliem na redução das desigualdades regionais sociais.