O Ministério da Educação firmou dois convênios com instituições de ensino superior privadas e filantrópicas para abrir vagas a estudantes de escolas públicas. A proposta já valeria para o próximo vestibular. Apenas um destes termos está condicionado à aprovação do projeto de lei que cria o Programa Universidade Para Todos (Prouni), em votação no Congresso Nacional, e que prevê 20% de vagas nas universidades filantrópicas e 10% nas faculdades com fins lucrativos, para alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.
Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, os acordos totalizam mais de 20 mil vagas públicas em faculdades particulares, correspondendo a três ou quatro universidades de porte médio. Duas empresas privadas e 30 entidades filantrópicas assinaram o termo. As universidades privadas se comprometeram a oferecer 10% de suas vagas em bolsas de estudo (sem qualquer direito a isenção fiscal antes da aprovação do Prouni). As filantrópicas vão oferecer 10% das vagas em bolsas integrais e 10% em bolsas parciais ou serviços sociais.
“Isso é para prestigiar aquelas instituições de ensino superior que já querem oferecer vagas e a sua posição independe da posição do Congresso Nacional [sobre o Prouni]. Em segundo lugar, para prestigiar o grande esforço que a Câmara está fazendo para aprovar este projeto e dar sustentação e impulso político a esta decisão, que favorece aos que não têm condições de pagar pelo ensino superior”, diz o ministro.
Segundo Tarso Genro, a vontade das universidades está de acordo com o que está sendo discutido no Congresso. “Tenho convicção de que, com o respaldo político que as próprias universidades estão dando, inclusive enviando cartas aos deputados, esta tramitação será bastante rápida”, diz. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, o ministro considera que este número de vagas chegará a 300 mil vagas, em um espaço de 4 a 5 anos.
A Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc) manifestou apoio ao termo de adesão do ministério, embora aguarde a aprovação do projeto de lei. “A adesão de cada instituição é individual, mas nós temos garantido a maioria das filiadas assinando o termo [condicionado à decisão do Congresso]. Negociamos vários dias com o ministério, nossas propostas foram incorporadas, de modo que hoje o projeto está satisfatório e esperamos que o Congresso aprove”, salientou Aldo Vannucchi, presidente da Abruc.
Pela manhã, o secretário-executivo da Abruc, Rodrigo Lamego, disse que a associação não queria comprometer a independência da aprovação do Prouni pelo Congresso ao assinar o acordo e dar um aval antecipadamente.