A rede de lanchonetes McDonald’s terá de incluir informação nutricional em todas as embalagens e rótulos dos seus produtos. Uma liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Federal de Belo Horizonte, João Batista Ribeiro, a pedido do Ministério Público Federal, determina que a recomendação seja cumprida em 20 dias, a partir do recebimento da notificação. A multa por descumprimento é de R$ 500,00 por produto comercializado sem as exigências.
A liminar determina que as lojas do McDonald’s informem ao consumidor o quadro nutricional dos alimentos – valor calórico por porção, quantidade de nutrientes e comparação com o valor diário recomendado de cada nutriente, como carboidratos, proteínas e gorduras.
Em sua defesa na ação judicial, a empresa argumentou que resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) , que trata das normas de rotulagem nutricional, não se aplica ao McDonald’s, porque determina a rotulagem apenas dos produtos embalados na ausência do consumidor. Mas o juiz entendeu que os dados e informações devem obrigatoriamente constar dos rótulos e embalagens dos alimentos comercializados no Brasil, embalados ou não na presença do cliente.