Mas que política econômica?

Multiplicam-se os apelos, protestos, propostas e exigências para que o governo federal mude a sua política econômica. Essa gritaria toda já parte de setores da própria base aliada, ganha corpo dentro do PT e dissidências não muito confessas no PL e no PMDB. Querem a cabeça do ministro da Fazenda, Antônio Palocci e, por temor reverencial, continuam afirmando apoio a Lula, apesar de sua integral chancela ao que faz o comandante da área. Prometeu-se o espetáculo do desenvolvimento. Nem ensaio, quanto mais espetáculo.

Os apelos por mudanças na política econômica ganham, de uma parte, contornos ideológicos e, de outra, a objetividade de setores que se sentem prejudicados em seus interesses. É o caso da indústria, dos trabalhadores e dos desempregados. Os que estão nessa briga agem contra a política econômica caindo em claro equívoco. Por política econômica chamam o aperto fiscal, a determinação governamental de obtenção de elevado superávit primário, superior até ao prometido ao Fundo Monetário Internacional, para que haja dinheiro para rolar e, se possível, pagar a dívida do País.

Nessa conta, mal dá para pagar os juros e nada sobra para investir em desenvolvimento. Diz-se que essa é a ?política econômica? e que ela está impedindo o governo de promover o desenvolvimento e a justiça social.

Isso é verdade, mas não se trata de política econômica. No máximo, um aspecto essencial de uma política econômica que ainda não foi formulada.

Por política econômica devemos entender um projeto estudado e esmiuçado de desenvolvimento, com prioridades selecionadas de acordo com os interesses do país. Uma política industrial, tecnológica, agrícola, comercial, do setor de serviços, etc. De tudo o que se poderia chamar de política econômica, a única coisa que parece clara é a evidente intenção do governo de pagar as dívidas do Brasil e promover as exportações de forma a que a balança comercial produza – como vem produzindo – superávits.

O presidente Lula reuniu-se com industriais e com a CUT. Foram reuniões objetivas, pois enquanto aqueles reclamavam uma política econômica efetiva, que estabeleça prioridades, créditos a preços adequados e tratamento tributário que não iniba a produção, os trabalhadores pediram empregos. Muito embora tais objetivos não se desliguem do ajuste fiscal, eles é que constituem, de fato, uma política econômica. O ajuste é apenas um aspecto dela, por sinal, inibidor.

O que pretende o governo como prioridades? Seria investir na infra-estrutura do País? Talvez, mas o fato de essa área registrar queda de 53% em investimento, no ano passado, em relação a 2002, não indica essa intenção. Não se justifica que o governo, até o momento, não tenha decidido se vai investir prioritariamente em ferrovias, rodovias, hidrovias, na construção de usinas, produção de alimentos, na infra-estrutura das cidades, no ensino profissionalizante, na geração de empregos ou no que quer que se inclua numa verdadeira política econômica. É preciso delimitar os fins, para a eles adequar os meios. E o desenvolvimento econômico, por mais que Palocci, Lula, Mantega e o resto da equipe governamental desejem, não é e nunca será obra exclusiva do governo. Ele deve reger a orquestra, mas não tocará todos os instrumentos. A nação é que pode produzir o desenvolvimento, estimulada, se possível, ou pelo menos sem ser atrapalhada pelo governo.

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