O deputado José Carlos Martinez (PTB-PR) deverá ser interrogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 14 de outubro, segundo parecer enviado ontem pela Procuradoria Geral da República ao ministro do STF Ilmar Galvão, relator da Ação Penal (AP 331) contra o parlamentar. Na ação, Martinez é acusado de sonegação fiscal, evasão de divisas, falso testemunho e falsidade ideológica.

O processo contra o deputado, denunciado desde 1998, ficou parado no STF até dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 35, que limitou a imunidade parlamentar. Segundo o despacho do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, apesar de o deputado não ter sido encontrado pelo oficial de justiça para receber o mandado de citação, para comparecer ao interrogatório, o advogado de Martinez sabia da data.

O Ministério Público considera que o deputado possui “ciência inequívoca” do interrogatório, tomando por base decisão do STF, de 1988, em que reconhece não ser prescindível o ato formal de citação, de acordo com voto do ministro Moreira Alves no HC 66.465.

No mesmo parecer, o Ministério Público opina que pela remessa de carta de ordem para a citação de um dos denunciados no caso, Flávio de Castro Martinez, pode ser encontrado em Curitiba. Quanto a Luiz Fernando Wolff de Carvalho, outro denunciado, o parecer é pela realização da citação por edital, por não ter sido encontrado pela Justiça.