Marina Silva diz que transgênicos não estão liberados

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse hoje, no Senado, que a liminar concedida pela desembargadora Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF), não libera a concessão de licenciamento e estudo de impacto ambiental (EIA) pelo Ibama para qualquer empreendimento ou pessoa que pretenda desenvolver uma atividade produtiva ou de pesquisa com organismos geneticamente modificados.

A compreensão de que a liminar isentaria as empresas dos EIAs é completamente equivocada., disse a ministra. Segundo ela, ?a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é peremptória ao afirmar que para qualquer atividade como essa é necessário o licenciamento ambiental, o estudo de impacto ambiental e, em alguns casos, para que seja feito um licenciamento responsável, o fundamental é que se faça o macrozoneamento para definir as áreas de uso.?

Marina Silva, que se reuniu com a liderança do Governo no Senado para fazer um balanço dos programas do MMA, disse também que a decisão judicial não interferirá no processo do projeto de lei em elaboração pelo Grupo Interministerial, criado para regulamentar o plantio de OGMs no país. Sobre a posição do ministério, Marina Silva argumentou que a discussão não deve ser reduzida a quem é contra e quem é a favor. Ela disse que o MMA não é contra a ciência e a tecnologia.