O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai disponibilizar em seu site, a partir da próxima semana, para consulta e sugestões, o texto preliminar do Manual para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Elaborado pelos técnicos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), o documento define os requisitos e demais procedimentos para adesão de estados e municípios ao sistema.
Numa reunião técnica na sexta-feira, 9, em Brasília, o diretor do Dipoa, Nelmon Oliveira, apresentou as linhas gerais da proposta que, coordenada pelo Mapa, vai harmonizar os serviços de inspeção dos produtos de origem animal nos três níveis (federal, estadual e municipal).
A adesão ao sistema pode se dar pelo enquadramento às normas do Sistema de Inspeção Federal (SIF) ou pela comprovação de equivalência, ou seja, que os procedimentos realizados pelos estados e municípios produzam os mesmos resultados da inspeção federal.
Entre os requisitos para obtenção da equivalência estão a comprovação de infra-estrutura administrativa, inocuidade e qualidade do produto e prevenção à fraude econômica e controle ambiental. Com a estruturação do novo sistema, o Mapa pretende garantir a inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal oferecidos ao consumidor brasileiro.