Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje (11) um grupo de parlamentares para discutir a votação do Orçamento Geral da União, que está prevista para esta noite.
Estiveram com Mantega os senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, e Romero Jucá (PMDB- RO), e o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). Eles trataram especialmente da elevação dos repasses da Lei Kandir de R$ 3,4 bilhões para R$ 5,2 bilhões ? mesmo valor repassado no orçamento de 2005. A diferença de R$ 1,8 bilhão é o principal entrave no processo de votação do orçamento.
A Lei Kandir, de autoria do ex-deputado Antônio Kandir, dispensa empresas exportadoras do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e prevê que o governo federal repasse aos estados parte do valor que seria arrecadado com o imposto.
No entanto, a lei não estabelece exatamente de quanto será esse repasse. Por isso, a cada ano, há o impasse no momento de votar o orçamento. O governo tem defendido que somente depois da aprovação do Artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que estabeleceria o montante, concluam-se as discussões.