Mantega diz que governo vai desonerar obras de infra-estrutura

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo deve colocar em vigor, esta semana, as desonerações de obras de infra-estrutura dentro do Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infra-estrutura (REIDI). Segundo ele, "a proposta já saiu do Ministério da Fazenda". A previsão de renúncia fiscal com esse programa, conforme o ministro, é de R$ 1,6 bilhão em 2007 e de R$ 2,8 bilhões em 2008. Com isso, as estimativas de renúncia fiscal das medidas de desoneração tributária do PAC sobem R$ 8,2 bilhões em 2007 e R$ 14,2 bilhões em 2008.

De acordo com Mantega, ainda falta entrar em vigor, além do REIDI, a lei geral da micro e pequenas empresas, o que deve ocorrer no segundo semestre. Ele destacou ainda a importância do aperfeiçoamento do sistema tributário brasileiro. E citou a criação da Super-Receita e lembrou as discussões com os Estados para a formulação de uma proposta de reforma tributária. O ministro disse que o governo deve encaminhar a proposta ao Congresso no segundo semestre deste ano. "Estamos dentro do cronograma", disse o ministro. Ele também fez uma apresentação dos números macroeconômicos, afirmando que "o PAC precisa ter consistência fiscal".

Mantega observou que houve já uma redução nas projeções do mercado para queda da Selic nos próximos quatro anos desde o anúncio do PAC e uma diminuição das previsões de dívida líquida do setor público em porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) também para os próximos quatro anos. Ele afirmou que apesar de o mercado estar aumentando as estimativas de crescimento do PIB, o governo mantém a aposta de 4,5% para este ano e 5% para 2008/2009/2010.

Mantega anunciou ainda que a projeção de superávit primário será de 3,8% entre 2007 e 2010.

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