O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou na tarde desta segunda-feira (23) que deve ser enviada ainda hoje ao Congresso Nacional a proposta de prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2011, nos mesmos moldes atuais. Segundo ele, o governo está propondo a manutenção da alíquota da CPMF em 0,38% para todas as operações e mantendo o porcentual de 20% do total das receitas para a DRU.
O ministro explicou que a sua proposta de desonerar de CPMF os financiamentos não faz parte do projeto de lei que chegará ao Congresso porque não precisa de um ato legislativo para entrar em vigor, mas apenas da publicação de um decreto do governo.
Mantega disse, entretanto, que o governo quer abrir uma discussão com o Congresso Nacional para alguma eventual redução da CPMF. "Vamos ouvir as razões do Congresso e o Congresso ouvirá as nossas razões. A arrecadação da CPMF é de R$ 35 bilhões para 2007 e é imprescindível para viabilizar projetos e gastos do governo", disse o ministro.
Segundo Mantega, para eventuais desonerações terá que ser apontada uma outra fonte de financiamento, caso contrário, o governo terá que desativar programas sociais além de não poder executar todas as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A CPMF já está incorporada à arrecadação do governo", argumentou. "Não dá para fazer a omelete sem quebrar os ovos. Se tirar a CPMF, não tem como viabilizar parte destes projetos. Não dá para reduzir tributos e manter todos os gastos" acrescentou.
Mantega também afirmou que pretende contar com o apoio dos governadores para conseguir a prorrogação da CPMF no Congresso. Segundo ele, o governo tem uma pauta importante com os governadores e está colocando em prática algumas medidas, entre elas a agilização do recebimento da dívida ativa dos Estados e municípios, além de estar estudando o aumento da margem de endividamento dos Estados.
O ministro disse ainda que os contratos de reestruturação da dívida do Tesouro com os Estados prevêem um limite de endividamento igual ao da arrecadação líquida dos Estados. Segundo ele, a idéia é dobrar esta proporção, conforme está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ele descartou, entretanto, compartilhar a arrecadação da CPMF com os Estados. "Só no âmbito da reforma tributária, onde as contribuições serão colocadas no bolo, para depois ver como faz a divisão", disse Mantega. No entanto, o ministro disse que esta repartição deve ser dentro dos porcentuais atualmente repassados.
Focus
Para Mantega, as previsões divulgadas na Focus, pesquisa semanal divulgada pelo Banco Central, são mais conservadoras e atrasadas em relação a outras previsões. Mesmo assim, disse ele, as previsões apontam uma situação "boa para o País". Ao ser questionado se não poderia haver uma redução mais acelerada dos juros, já que as previsões de inflação apontam para baixo da meta, o ministro respondeu: "Mas acabou de ocorrer (o corte da taxa Selic em 0,25 ponto porcentual, na última quarta-feira)".
Mantega afirmou considerar a divergência entre os diretores do Banco Central sobre o tamanho do corte positiva. Na sua reunião da semana passada, o placar do Comitê de Política Monetária pelo corte de 0,25 pp foi de 4 a 3. Os diretores dissidentes queriam uma redução de 0,50 ponto. O ministro evitou fazer projeções sobre os cortes futuros da taxa Selic.
Ele também não quis comentar a projeção da Focus de uma taxa de câmbio de R$ 2,06 para o final do ano. "O governo não trabalha com um patamar de câmbio", argumentou, na portaria do Ministério.