O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou hoje que o decreto de programação orçamentária que deverá ser publicado junto a sanção do Orçamento de 2003 vai disponibilizar a utilização de até 6% das receitas para custeio e 15% das receitas de investimento para o mês de janeiro.
Segundo Mantega, o decreto trará previsões orçamentárias apenas para o primeiro mês do ano e somente no início de fevereiro será divulgada a programação para todo o ano. Mantega disse ainda que o decreto vai disponibilizar um recurso especial já para ser utilizado em janeiro no programa Fome Zero.
O programa tem uma dotação orçamentária de R$ 1,8 bilhão para 2003 e em janeiro poderão ser gastos R$ 180 milhões (10%). “Isso mostra qual é a prioridade do governo”, disse o ministro.
Segundo ele, o Orçamento de 2003 será sancionado sem modificações “substanciais” em relação ao que foi aprovado no Congresso. A expectativa, segundo o ministro, não é de corte orçamentário. Ele afirma que a programação que será aprovada em fevereiro para todo o ano vai depender da disponibilidade dos recursos, mas o Orçamento será revisto a cada dois meses. “Falar em corte agora não faz sentido. Só poderemos falarem corte no final do ano”, disse Mantega.
O ministro explicou ainda que a programação orçamentária para o ano só vai sair no início de fevereiro porque o governo quer ter um mês de receita efetiva. Na avaliação dele o país passa de um período de pessimismo para otimismo e por isso as projeções econômicas podem mudar.
Ele disse ainda que a expectativa é que o Orçamento seja sancionado entre hoje e amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que o programa Fome Zero poderá usar também parte das reservas de contingenciamento. Essa reserva é prevista sem destinação específica pelo governo para atender necessidades específicas, como casos de enchentes ou situações de calamidade pública.