O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou esta tarde o pacote cambial. Segundo o ministro, será editada nos próximos dias uma medida provisória modernizando a legislação brasileira de comércio exterior, de forma a desonerar e simplificar essas operações.
A primeira medida do pacote dá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o poder de dispensar a cobertura cambial de uma parte das exportações. O CMN poderá decidir por um porcentual de zero a 100% das exportações. Mantega ressaltou, no entanto, que na próxima reunião do CMN será fixado um porcentual de 30%.
O governo também decidiu, segundo o ministro, isentar esses recursos de CPMF. Mantega afirmou que a MP abrange todas as empresas.
Fechamento de câmbio
Outra medida do pacote cambial é a simplificação das operações de fechamento de câmbio. Esta medida, segundo Mantega, permitirá a diminuição dos formulários necessários aos exportadores para internalizar os recursos no País.
Segundo ele, com o fechamento simplificado de câmbio, poderá haver uma operação de entrada e saída no mesmo dia, o que, atualmente, não é possível. Esta medida reduz o controle sobre os 70% dos recursos das exportações que terão que obrigatoriamente entrar no País. Os outros 30%, conforme anunciou o ministro, não precisarão ingressar no País.
De acordo com o ministro, é uma medida que simplifica a burocracia e economiza recursos. "Isso tudo custa dinheiro", afirmou Mantega, ao acrescentar que o governo fez uma desoneração tributária com a isenção da CPMF para os recursos que não precisarão ingressar no País e uma desoneração operacional com a segunda medida.
Ele também informou que as medidas anunciadas hoje devem começar a valer na próxima semana, quando já terá sido editada a medida provisória e realizada a reunião extraordinária do CMN para autorizar a suspensão da cobertura cambial em 30%. A Receita Federal vai fiscalizar os recursos que não retornarão ao País com um ato declaratório que terá quer ser feito pelos exportadores.
Registro de capital
Mantega, anunciou ainda que a medida provisória permitirá o registro no Banco Central de capitais estrangeiros já contabilizados pelas empresas, mas ainda não registrados no BC. Segundo o ministro, várias empresas não registraram parte do capital estrangeiro que entrou no País como investimento. Dessa forma, a MP dará oportunidade a essas empresas de regularizarem a situação.
O ministro explicou que a medida vai permitir que essas empresas usem seus dólares no exterior para remessas de lucros e dividendos. Segundo ele, é um estímulo para remessas de dólares para o exterior. Mantega disse que a medida ainda deve ter uma regulamentação.
Free shop
Outra medida do pacote cambial é a permissão para que as compras realizadas em free shops em território nacional sejam pagas em reais. Atualmente, essas compras só podem ser realizadas em moeda estrangeira.
Controle sobre o câmbio
De acordo com Mantega, que as medidas de modernização do mercado cambial brasileiro não representam um afrouxamento do controle. "Essas medidas não significam uma perda de controle do sistema cambial.
Segundo ele, a qualquer momento, se houver necessidade, o CMN poderá suspender a liberalização, que permite aos exportadores manterem 30% dos recursos de exportação no exterior. "A qualquer hora essa liberalização poderá ser revogada." Ele destacou que "o governo continua com absoluto controle sobre o câmbio".
O ministro ponderou que o Brasil tem hoje uma situação confortável, mas quando se define uma medida não se pode deixar de pensar no futuro.