Mais carga fiscal

Entre os combates mais aguerridos da oposição que ora é governo estava a luta contra a elevadíssima carga tributária no Brasil. As burras do governo estariam recheadas e sugando cada vez mais da população e das empresas. E o dinheiro iria para gastos de importância duvidosa, desvios, corrupção e para os banqueiros, pagando-lhes juros de empréstimos que estariam sangrando o País. A linguagem ora era mais contundente, ora menos, mas nunca branda e quase nunca fundamentada, embora seja indubitável que, em certa medida, sempre o governo fez gastos de prioridade duvidosa, ocorreram desvios e houve corrupção nos vários níveis de governo. Quanto a pagamento de juros de empréstimos, o assunto é mais complexo. Não parece verdade, porque ilógico, que se desejasse beneficiar os banqueiros. Pede dinheiro emprestado quem precisa, quem quer e quem pode, pois nem todos têm crédito adequado. A dívida brasileira é do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais e ainda das empresas particulares. Foi contraída dentro do País e no exterior, onde disputamos com muitos outros tomadores. Os emprestadores não foram somente bancos, mas também instituições oficiais multilaterais, inclusive de governos. Que a dívida do Brasil é excessiva, não existe dúvida. Quanto a ser necessária, é uma intrincada questão de análise de cada caso. E no que respeita a pagá-la ou não, hoje parece que até os mais ferrenhos adeptos da moratória convenceram-se que este é o pior caminho. O caminho do isolamento e de condenação ao desemprego em massa e à miséria.

Essas verdades, descobertas agora, na prática de administrar, pelos novos governantes brasileiros, está fazendo com que continuem rolando a dívida e seguindo uma política econômico-financeira ortodoxa, como a do governo anterior. Mas está levando a outras tomadas de posições que, pelo menos sob o ponto de vista político, são chocantes.

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, empenhado como todo o governo na reforma da Previdência para reduzir o seu déficit coberto pelo Tesouro, para que falte menos dinheiro, já que não dá para sobrar, adverte que por mais radicais que sejam as mudanças no sistema previdenciário, isto não aliviará a carga tributária que é, atualmente, de 36,4%. Este novo governo vai mais longe, cortando fundo as despesas, mesmo essenciais, investimentos necessários e não abrindo mão de qualquer receita, mesmo aquelas que sempre considerou, enquanto oposição, aberrações que deveriam ser um dia extintas.

A CPMF – Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras, mais conhecida como imposto do cheque, que atinge todas as empresas e todas as pessoas físicas, de provisória transformou-se em duradoura e agora ameaça tornar-se definitiva.

A oposição ao governo que a criou, o de FHC, condenava-a sem piedade. Quando começou o quadro de possível vitória de Lula, mudou de posição, admitindo sua prorrogação, com redução no próximo ano, para posterior extinção. Agora as autoridades da área econômico-financeira do governo, encimadas pelo ministro da Fazenda, já declaram que o governo não pode abrir mão dessa receita da CPMF, a menos que venha a ser substituída por um novo imposto. O que é provisório só no nome, passaria a ser definitivo inclusive na sua designação. A carga tributária que tanto pesa sobre os brasileiros tende a crescer e curvar-lhe, de vez, a espinha.

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