Entre os inúmeros “abacaxis” que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá de descascar quando assumir o governo, um deles ganhou destaque esta semana: o pagamento de mais de 1,5 mil indenizações e aposentadorias a anistiados políticos que tiveram seus requerimentos deferidos pela comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Apesar de terem seus pedidos aprovados, os anistiados dependem de recursos dos Ministério do Planejamento e da Defesa para receberem o pagamento do benefício.
Na última reunião deste ano e deste governo, realizada na segunda-feira (9), o ex-ministro, ex-candidato ao Planalto e senador pelo PSDB José Serra foi o mais notório beneficiado ao lado de vários ex-policiais federais. Serra, no entanto, abriu mão do pagamento de indenização. Pediu apenas reconhecimento da anistia e contagem do tempo de serviço para aposentadoria. Mas, a qualquer tempo, Serra pode mudar de idéia e requerer uma indenização – que pode ser de até R$ 100 mil, a ser paga de uma só vez, ou uma pensão especial mensal de até R$ 10,8 mil, maior salário que pode ser pago com recursos da União.
Não há data marcada para a próxima reunião da comissão de anistia. A nova data dependerá de como o próximo governo e o futuro ministro tratarão da questão. Restam 16 mil processos para serem analisados e diariamente, uma média de cem novos pedidos são protocolados no Ministério da Justiça, de acordo com o presidente da Comissão, José Alves Paulino.
Dos 2.100 processos analisados desde maio de 2001, quando foi instalada a comissão, cerca de 1.600 foram deferidos e cerca de 500 indeferidos.
Mas, deste total, apenas 87 foram pagos, todos pelo Ministério do Planejamento. O Ministério da Defesa não pagou nenhum benefício alegando que não dispõe de recursos previsto para esta finalidade no Orçamento. Entre os que aguardam o pagamento de indenização, está o deputado petista e futuro ministro do governo Lula, José Dirceu, que ganhou o direito a receber indenização no valor de R$ 59,4 mil, por ter sido obrigado a abandonar o País, por 11 anos, durante o regime militar. O benefício, aprovado em fevereiro deste ano, ainda não havia sido pago. O Ministério do Planejamento alega que são precisos pelo menos seis meses para que se encontre os recursos no Orçamento para pagá-los.
“Tomara que o Orçamento do ano que vem contemple os recursos necessários para o pagamento dos recursos devidos aos anistiados”, declarou o presidente da comissão, que conseguiu apressar os trabalhos de apreciação dos processos e fez um balanço positivo dos seis meses que esteve no cargo. Neste período, mais de 2000 processos foram julgados. Até então, a comissão não havia apreciado mais de cem.
Pela medida provisória que anistiou os cassados, têm direito aos benefícios civis e militares que foram atingidos por medidas de exceção desde o início da década de 30, era Getúlio Vargas, até a promulgação da atual Constituição, em 1988. Com isso, poderão também requerer seus direitos os pilotos da Força Aérea, marinheiros e fuzileiros navais acusados de subversão em 1964.
Desaparecidos políticos
Termina amanhã o prazo para parentes de mortos ou desaparecidos em conseqüência de perseguição política solicitarem à uma outra comissão do Ministério da Justiça indenização que varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil. Podem ser beneficiados os parentes de pessoas mortas ou desaparecidas no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de outubro de 1988, como prevê a Lei 10.536, de 14 de agosto de 2002. Os requerimentos devem ser encaminhados à presidência da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos.