O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pela Câmara e Senado, que dificulta a saída de autores de crimes hediondos. Pelo projeto, agora transformado em lei, os condenados por este tipo de crime terão direito ao benefício de progressão de pena e liberdade provisória depois de cumprirem 2/3 da pena, se forem primários. No caso dos reincidentes, terão de cumprir pelo menos 3/5 da pena para ter o benefício.
Lula sancionou também o projeto que considera falta grave o porte de uso de telefones celulares e aparelhos de rádio comunicação dentro dos presídios. Agora, os agentes penitenciários e diretores de cadeias que facilitarem a entrada desses objetos nos presídios podem ser condenados de três meses a um ano de prisão. As duas leis já estão em vigor, com a publicação no Diário Oficial da União.
