A Casa Civil da Presidência da República confirmou que será sancionada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que autoriza o plantio da soja transgênica na safra 2004/05. A lei foi aprovado pela Câmara e Senado a partir da Medida Provisória 223. Ela autoriza o plantio da soja geneticamente modificada para a safra 2004/05 e exige a apresentação de notas fiscais para que empresas produtoras das sementes possam cobrar os royalties dos produtores pelo desenvolvimento da tecnologia. Além disso, foi ampliado em 180 dias o prazo para a comercialização da soja transgênica da atual safra, antes limitado a janeiro de 2006.
Atualmente, as empresas cobram royalties sobre a produção alegando que os produtores compraram sementes na Argentina. Foi retirado do texto original o dispositivo pelo qual apenas os plantadores da soja transgênica na safra passada poderiam utilizá-la agora. A medida estava inibindo os produtores a admitirem o plantio de transgênicos.
