Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, ao meio-dia, no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção da Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica.
À tarde, às 15h30, Lula tem reunião de coordenação política. Às 17 horas, despacha com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e às 18 horas com o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O Projeto de Lei de Conversão (PLC) 37/2006, conhecido como Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, altera o Código Penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou que tenham sua prisão preventiva decretada. Acabam as penas pecuniárias em que os agressores eram condenados ao pagamento de multas ou cestas básicas.
A pena de detenção dos crimes de violência doméstica triplicou: saltou de seis meses a um ano para três meses a três anos. O Brasil passa a ser o 18º país da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
