Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar que a parcela de recursos que caberá ao Brasil no Fundo Mundial de Combate à Fome e à Pobreza saia dos cofres da União, enquanto não for autorizada a cobrança de uma tarifa adicional sobre os preços das passagens aéreas internacionais no País. Essa decisão foi antecipada pelo presidente na mensagem que enviou hoje para a primeira sessão da Conferência de Paris sobre Fontes Inovadoras de Financiamento.
A proposta de criar uma "contribuição solidária" sobre as tarifas aéreas internacionais para alimentar o Fundo Mundial foi aprovada durante a reunião ampliada do G-8 (as sete economias mais ricas do mundo, mais a Rússia) em Evian (França), em 2003, para a qual o Brasil foi convidado. A sugestão partira do presidente francês, Jacques Chirac, anfitrião também do encontro iniciado hoje em Paris e um dos aliados de primeira hora à idéia do presidente Lula de criar o fundo de combate à fome e à pobreza em escala mundial, como meio de tornar viável a meta das Nações Unidas de redução da miséria pela metade até 2015.
Na sua mensagem, o presidente Lula reiterou o compromisso de seu governo de cobrar a "contribuição solidária sobre as passagens aéreas" e informou que já foram tomadas as medidas para a "sua adoção definitiva". Porém, esquivou-se de indicar o prazo para a aplicação do novo tributo no País. Mais assertivo, o governo francês marcou o início da cobrança da tarifa para 1º de julho deste ano, apesar das oposição das companhias aéreas, em especial da Air France.
"Até que essas medidas (para a cobrança da tarifa sobre passagens aéreas) estejam em vigor, contribuiremos por meio de fundos orçamentários, correspondentes à receita que se espera obter com tal mecanismo", informou Lula. "Nesse sentido, um projeto de lei será submetido muito proximamente ao Congresso Nacional", completou.
Em sua mensagem aos participantes da Conferência de Paris, o presidente destacou que a realização desse evento é uma "prova de que a persistência pode vencer a inércia e o ceticismo" em relação às metas de redução da fome e da miséria e também indica que os "esforços conjuntos podem levar-nos além das palavras e das boas intenções". Mas o presidente não mencionou nenhuma justificativa para sua ausência no encontro, no qual participam outros de seus aliados na campanha mundial de combate à fome, como o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, Kofi Annan, e representantes de 95 países e de 40 organismos internacionais.
Remédios
O presidente Lula ainda deixou claro que o Brasil apoiará a criação de uma Central Internacional de Compra de Medicamentos, com o objetivo de facilitar e reduzir os custos de compras de remédios por países mais pobres, sobretudo as drogas para o tratamento de enfermidades como a aids, a malária e a tuberculose. Lula afirmou que o Brasil também apoiará a criação do Mecanismo Internacional de Financiamento da Imunização, orientado para o controle de doenças por meio da vacinação em massa.
Lula ainda valeu-se de sua mensagem para destacar "o êxito dos programas que implementamos no Brasil", sem entrar em detalhes. Insistiu que seu governo está empenhado na "superação de uma pesada herança de desigualdade e injustiça e na criação das condições para promover a inclusão social". "Isso não é uma utopia", afirmou, para logo em seguida indicar que o Brasil sediará uma reunião técnica para dar continuidade às decisões e propostas acertadas em Paris.