Lula editará MP para regulamentar abertura

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editará uma medida provisória (MP) para regulamentar a abertura dos arquivos secretos do Estado, até mesmo os relativos ao período da ditadura militar. Bastos deu entrevista ao lado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Álvaro Ribeiro da Costa. O ministro da Justiça informou que será criada uma comissão interministerial, a ser integrada pelo presidente em exercício e ministro da Defesa, José Alencar; pelos chefes da Casa Civil, José Dirceu, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general Jorge Armando Félix; pelos ministros especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e de Relações Exteriores, Celso Amorim, além de Bastos e Costa, com poderes para tornar flexíveis os prazos e mudar a classificação de documentos. Por exemplo, se as condições que tornavam sigiloso determinado papel deixarem de existir, a classificação poderá ser alterada e deixa de ser secreto. O ministro da Justiça anunciou também que Lula baixará um decreto revogando a determinação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que, em 2002, prorrogou, por tempo ilimitado, o sigilo dos arquivos da ditadura. A partir da edição da ordem do presidente, valerão as normas da Lei de Documentos Públicos, de 1991. Segundo Bastos, estão prontas as minutas do decreto e da MP, e esses documentos devem ser assinados nos próximos dias.