Brasília ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acredita que não há motivo para preocupação dos funcionários públicos com a decisão de ontem (20) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE definiu que, nos 180 dias anteriores às eleições e até o dia da posse, os governos não podem conceder aumentos salariais para servidores públicos no próprio ano eleitoral. São permitidos apenas reajustes salariais dentro do índice de reposição da inflação. Em maio, Lula editou Medida Provisória concedendo aumento para cerca de 160 mil servidores públicos federais.
"Estávamos em época de reajuste, o orçamento só foi aprovado em abril, portanto esse era o momento de dar reajustes e acho que não houve nenhum dano", afirmou. "Nós vamos continuar cumprindo o ritual normal de atendimento das categorias. Eu acho que a própria decisão dá essa garantia".
Lula deu a declaração em resposta a jornalistas, após participar da cerimônia de posse de Cármen Lúcia Antunes Rocha como nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).