O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar ainda hoje uma nova medida provisória que vai liberar mais recursos do Orçamento da União, que estão retidos porque a oposição se recusa a aprovar a proposta orçamentária deste ano. Esta MP "jumbo" vai liberar cerca de R$ 24 bilhões para investimentos e custeio da máquina. Neste montante estão incluídos os investimentos das empresas estatais. Hoje, o Diário Oficial da União publicou MP liberando R$ 1,77 bilhões do Orçamento.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse há pouco à Agência Estado que o presidente Lula decidiu liberar a maior parcela dos investimentos das estatais porque essas empresas estão paradas à espera da aprovação do Orçamento da União deste ano. "As estatais não podem ser paralisadas por causa de querelas menores", afirmou Bernardo, numa referência às ações dos líderes oposicionistas que, por razões políticas, se recusam a aprovar o Orçamento de 2006. "Impedir que as estatais façam os seus investimentos é um crime contra o País", observou o ministro. "Se elas não realizarem os investimentos previstos para este ano, a economia vai ser freada", acrescentou.
Atualmente, segundo Bernardo, as estatais não podem sequer fazer uma licitação para comprar um computador ou reformar suas instalações porque não têm autorização orçamentária. "Essa situação é absurda, pois essas empresas são sociedades anônimas, possuem acionistas e têm ações nas bolsas do Brasil e do exterior", disse o ministro. Somente a Petrobrás programou investimentos de mais de R$ 32 bilhões este ano, informou Bernardo.
"Ela precisa investir em prospecção, extração e refino, em transporte dos produtos, em todas as atividades que permitirão ao País ser auto-suficiente em petróleo e em gás", afirmou. Bernardo disse também que a não aprovação do Orçamento está prejudicando de forma drástica os investimentos na área de energia, feitas pelas empresas do grupo Eletrobrás. "Essa paralisia dos investimentos significa danos sérios para a economia, pois obras indispensáveis para a infra-estrutura do País não estão sendo realizadas e os empregos não estão sendo criados", afirmou. Os investimentos totais programados das estatais para este são de R$ 41,69 bilhões.
O ministro do Planejamento informou que o governo vai encaminhar ao Congresso, ainda hoje, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007.