O projeto do governo federal para viabilizar a chegada ao mercado de computadores com preço acessível à população de mais baixa renda, o Computador para Todos, será criado formalmente por decreto do presidente Lula ainda esta semana. A informação é do coordenador do projeto, o assessor especial da Presidência da República César Alvarez.
Com o decreto, os fabricantes de computadores podem se inscrever no Ministério das Comunicações para fazerem parte da lista dos que se comprometem a fornecer o equipamento ao preço máximo de R$ 1,4 mil, o chamado "computador popular". Pelo projeto, as especificações técnicas do computador têm que, obrigatoriamente, ter as seguintes configurações: memória de 128 MB, disco rígido com capacidade de 40 GB e uso de sistema operacional não-proprietário, ou seja, software livre.
Outra condição para os fabricantes é o preço praticado. O produto não pode ultrapassar os R$ 1,4 mil à vista. O Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aprovou, recentemente, uma linha especial para o projeto, o FAT/Inclusão Digital, no valor de R$ 250 milhões.
Também conhecido como PC Conectado, o projeto vem sendo estudado pelo governo há mais de um ano. A intenção é tornar o equipamento, com conexão à Internet, mais acessível à população de baixa renda. A linha FAT/Inclusão Digital trabalha com juros de 2% ao mês e o dinheiro estará disponível para correntistas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Operadoras de telefonia fixa também estão firmando acordo com o governo e vão oferecer conexão por R$ 7,50 mensais para uma navegação de 15 horas/mês, para todo usuário que entrar na rede a partir de um computador popular.
O preço do computador já está mais baixo, desde junho, quando o presidente assinou a MP do Bem – medida provisória que autorizou isenções para uma série de setores da indústria, principalmente os ligados às exportações. Os computadores pessoais estão isentos de PIS/Cofins, o que representava 9,25% do preço final do produto. O financiamento da linha FAT/Inclusão Digital é de até 24 meses.
"Os cálculos indicam que, financiando em dois anos, com juros baixos, e o computador a um custo estimado pelo teto, a prestação fique abaixo dos R$ 70. Isso vai facilitar o acesso da população de baixa renda ao equipamento", calcula Alvarez.
Para quem não é correntista de nenhum dos dois bancos, há outra linha, o FAT/Constitucional. É um financiamento de estímulo à industrialização pelo consumo. Nessa linha, foram ofertados R$ 300 milhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os recursos são destinados ao fabricante ou ao lojista, que tomarão o empréstimo, pagando TJLP de 9,75% ao ano mais 1% no caso de praticar ao consumidor juros mensais de até 2%, ou TJLP de 9,75% ao ano mais 4% se o juro ao consumidor for maior. Uma condição do Computador para Todos é que não sejam praticados juros acima de 3%. No mercado, os juros praticados, normalmente, para equipamentos de informática ficam em torno de 5,5%.
No caso da linha FAT/Constitucional, o computador também tem isenção de PIS/Cofins e o preço do equipamento, à vista, não pode passar de R$ 2,5 mil. "Há notícias de que, desde a MP do Bem, os computadores baixaram 30% de preço", contou Alvarez. As vendas conseqüentemente subiram, segundo ele.
Para o coordenador do Computador para Todos, o crédito, via bancos públicos, vai massificar ainda mais a venda para a parcela da população com renda que vai de três a sete salários mínimos. "Além de a prestação ficar em conta, calculo que vai aumentar a competição entre as empresas. Aí, o preço pode baixar ainda mais", aposta.