O decreto que regulamenta a Lei de Inovação Tecnológica deve ser assinado ainda este mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garante Francelino Grando, secretário de Desenvolvimento Tecnológico, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto permite que pesquisadores científicos de universidades públicas trabalhem em empresas privadas. Também concede incentivo fiscal, isentando de tributos as empresas que contratem esses serviços.

Promulgada pelo presidente Lula no final do ano passado, a lei precisa ser regulamentada para tornar-se válida. O secretário do Ministério disse que os incentivos fiscais são o ponto principal da Lei de Inovação Tecnológica, e lembrou que a questão integra a Medida Provisória 252, conhecida como MP do Bem. Os incentivos ali contidos geram mecanismos importantes para inovação nas empresas, afirmou Francelino.

O projeto de regulamentação entregue ao presidente Lula, na semana passada, pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, prevê a cessão e transferência de tecnologia mediante editais, sem necessidade de licitação burocrática, e autoriza que pesquisadores participem de atividades científicas nas empresas, com substituição temporária nas universidades de origem.

Outro dispositivo relacionado por Francelino Grando diz respeito à subvenção econômica, que ele considera "da maior importância". O secretário adiantou que a regulamentação da Lei de Inovação Tecnológica torna claros os objetivos e metodologia para que recursos orçamentários possam ser aplicados diretamente em empresas privadas com investimentos em ciência e tecnologia.