O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (07), ao sancionar a Lei de Enfrentamento à Violência Doméstica, que é preciso estabelecer, enquanto política de governo, um processo de educação, para estimular a denúncia. Além disso, disse o presidente, o Estado deve apoiar as pessoas.
?As pessoas, para denunciar, precisam saber se o Estado vai cumprir a lei, e se vai acabar, definitivamente, a impunidade neste país?, ressaltou. ?Se a gente fizer um processo de educação, através desta lei, se a gente incentivar as pessoas a denunciarem, nós vamos ter que ? Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo e entidades da sociedade civil ? ficar muito mais vigilantes?, acrescentou.
Para o presidente, a violência doméstica é a ?expressão mais perversa? da desigualdade entre homens e mulheres. ?A partir de agora, as vítimas da violência doméstica poderão libertar-se da opressão, com a auto-estima fortalecida, com a postura altiva e a esperança renovada de quem se descobriu portadora de direitos e, o que é mais importante, com amparo legal para exercê-los.?
A lei aumenta de um ano de detenção para três anos a pena máxima para agressões domésticas. Permite ainda que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada.
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, acredita que o número de denúncias possa aumentar. ?Certamente , quando oferece a sociedade uma estrutura de serviços onde as mulheres se sintam encorajadas a denunciar porque tem uma rede de proteção para atendê-las, você aumenta a possibilidade de número de denúncias?, disse.
A Secretaria de Políticas para as Mulheres tem um número disponível para denúncias. O telefone é 180.