O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina hoje (26), ao meio-dia, decreto que regulamenta os incentivos da Lei da Informática. A lei prorroga até 2.019 os incentivos fiscais para o setor.
De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico. Pela legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
À tarde, às 15 horas, Lula recebe a assessora especial Clara Ant. Às 17h10, viaja para Belo Horizonte.
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