O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar numa ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Maranhão que desalojou a Fundação Sarney, abrigada no Convento das Mercês há 15 anos. A Adin foi ajuizada dia 16 pela mesa-diretora do Senado.
A liminar suspendeu os efeitos da Lei nº 8.313 de 2005, que determinava que o Convento das Mercês fosse reintegrado ao patrimônio do Estado do Maranhão no prazo de 30 dias a partir da data da publicação da decisão da assembléia, ocorrida em 29 de novembro.
Sem essa decisão favorável do Supremo, a Fundação Sarney teria até 29 de dezembro para buscar outra sede. Estão na fundação vários documentos e obras doados pelo ex-presidente da República e senador José Sarney (PMDB-AP), adversário político do governador do Maranhão, José Reinaldo, defensor da lei aprovada pela Assembléia Legislativa.
