Liminar do STF impede envio de processos de cassação ao Conselho de Ética

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, acaba de conceder liminar num mandado de segurança impetrado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e outros parlamentares envolvidos em denúncias do mensalão para impedir que os processos contra eles sejam remetidos ao Conselho de Ética sem que, antes, sejam ouvidos pela Corregedoria da Câmara.

Eles alegam cerceamento de defesa, afirmando que não foram ouvidos pela Corregedoria, que pretendia enviar hoje o processo ao Conselho de Ética. Com a liminar, que retardará a chegada dos processos ao Conselho, os deputados ganham prazo e não precisam renunciar agora ao mandato para evitar a perda de seus direitos políticos. É que, uma vez aberto processo no conselho, a renúncia não protege mais os deputados contra uma eventual cassação e a conseqüente perda de direitos políticos por oito anos. A liminar beneficia, além de João Paulo, também os deputados Paulo Rocha (PA), ex-lider do PT (PA), e Professor Luizinho (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara

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