Líderes vão ao Palácio do Planalto para discutir tramitação da Super Receita

Os líderes do governo no Congresso Nacional, Roseana Sarney (PMDB-MA), José Múcio (PTB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR), se reuniram para discutir saídas para tramitação da emenda 3 da Super Receita. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo vai vetar a emenda e que vai sugerir uma medida provisória como alternativa para o assunto específico. O grupo deve ir até o Palácio do Planalto na tarde de hoje (16) para continuar o debate.

A medida é criticada por centrais sindicais, Organizações Não-Governamentais (ONGs) e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com o argumento de que institucionalizaria o fim da fiscalização do trabalho. Por outro lado, é defendida pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, pelo fato de dar poder Justiça do Trabalho.

A mudança afeta também as relações entre empresas contratantes de empresas de uma pessoa só quando, para ser contratado, o empregado autônomo abre uma firma onde apenas ele é empregado, como pessoa jurídica, como atualmente ocorre em muitas empresas de comunicação.

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