Brasília – Os líderes partidários no Senado adiaram para esta quarta-feira (8) a busca de um acordo para a votação do projeto de Lei da Micro e Pequena Empresa (Supersimples). Em reunião na tarde desta terça-feira (7), os líderes não conseguiram fechar um texto comum para votação hoje.
Nesta quarta-feira, às 15 horas, os líderes se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes da Receita Federal para tentar fechar um acordo para a votação do projeto. "Vamos tentar resolver definitivamente algumas diferenças que existem em relação ao mérito do projeto para votá-lo", disse Calheiros.
Segundo Renan Calheiros, é importante acertar todos os pontos de divergência do projeto antes de levá-lo à votação porque a matéria exige quorum qualificado, e para ser aprovada são necessários no mínimo 41 votos favoráveis dos 81 senadores.
Calheiros disse que o texto conflita interesses nos estados, municípios e também no sistema "S" (Senai, Sesi, Sesc e Sebrae). "É importante acertar todos os pontos antes de votar. A sociedade exige a aprovação do projeto, já que a micro e a pequena empresa têm um papel importante na geração de emprego e na economia".
A líder do PT, senadora Ideli Slavati (SC), disse que há também divergência na data em que a nova lei deve entrar em vigor, prevista para 1 de janeiro de 2007. Segundo ela, os estados e municípios estão pedindo uma dilatação do prazo para entrada em vigor da lei, já que eles terão que fazer as adequações necessárias à nova lei.
A líder também informou que o sistema "S" está pleiteando uma participação na arrecadação dos impostos das pequenas e micro empresas. Segundo ela, a grande preocupação dos senadores é que se for feita alteração no texto da Câmara, o projeto terá que retornar para nova votação dos deputados, atrasando a sua sanção e a entrada em vigor.