As lideranças partidárias decidiram pedir urgência na votação da reforma política. A discussão será realizada na primeira semana de setembro, quando haverá esforço concentrado para votações na Câmara. Caso seja aprovada a urgência, o Projeto de Lei 2679/03, da Comissão Especial de Reforma Política, deverá ser votado na primeira semana de novembro.
A decisão dos líderes foi fechada nesta quarta-feira (2), mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou apoio a uma eventual Assembléia Constituinte para tratar da reforma política. A idéia surgiu durante encontro do presidente da República com 10 juristas no Palácio do Planalto, e seria encaminhada pelo governo depois das eleições, mas dependeria de apoio da sociedade. O presidente Lula confirmou hoje a intenção de enviar a proposta após as eleições.
Assembléia Constituinte
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse hoje que, apesar de reconhecer a necessidade de uma reforma política, não acredita que seja necessária a criação de uma assembléia constituinte. Aldo lembrou que além do projeto de reforma política, já tramita na Casa proposta de revisão constitucional (PEC 157/03). "Embora a expectativa da reforma política seja um clamor nacional, e acho que o presidente da República partilha dessa preocupação e desse clamor, para essa finalidade nós não precisamos da Assembléia Constituinte. Nós já temos instrumentos capazes de enfrentar a necessidade da reforma política."
Aldo Rebelo citou como pontos essenciais da reforma política o voto em listas preordenadas e o financiamento público de campanhas.
O relator do projeto da comissão especial do PL 2679/03, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), considera que as propostas do projeto, se aprovadas, serão a mudança mais significativa da legislação eleitoral desde a Constituição de 1988. "Elas alteram totalmente o sistema eleitoral brasileiro. A adoção das listas preordenadas, elaboradas pelos partidos revolucionam a legislação, porque fortalecem muito os partidos", definiu.
Divergências
Na Câmara, as opiniões se dividem. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), disse que apoiará a idéia, mas duvida da viabilidade da proposta. "A idéia é interessante. Mas eu tenho minhas dúvidas sobre a sua viabilidade. Quem vai convocar, o presidente propõe, mas tem que ser aprovado pelo Congresso. O Congresso aprovará isso? Os senadores e deputados aprovarão uma proposta dessas sem a participação dos congressistas?"
Sigmaringa Seixas disse que, mesmo que não seja por meio de uma assembléia constituinte, a reforma política é essencial. Entre os pontos da reforma que o deputado considera fundamentais estão o voto em lista partidária e o financiamento público de campanhas.
O deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), que foi relator da comissão especial que analisou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 157/03, sugere uma revisão constitucional em 2007. Ele acredita que é inconstitucional criar uma assembléia apenas para mudar um assunto específico da Constituição. "Não acredito que nenhum jurista possa propor uma Constituinte só para votar um capítulo da Constituição. Isso não é Constituinte. Qualquer livro, manual de Direito, qualquer bacharel que tenha sido um aluno razoável sabe que não pode haver Assembléia Nacional Constituinte para cuidar de itens."
Roberto Magalhães defende que uma proposta de emenda à Constituição ou mesmo um projeto de lei seria suficiente para realizar a reforma política.