Brasília (AE) – Terminou sem acordo a última reunião dos líderes partidários no Senado para salvar a MP 258, que cria a Super Receita. A alternativa que estava sendo negociada pela oposição e governo seria a transformação da MP em projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso em regime de urgência, mas os termos dessa complicada operação não encontraram consenso.
Parte da oposição não concordou que a MP fosse automaticamente convertida em projeto de lei, com a rejeição de sua admissibilidade, e que, a partir daí, tramitasse em regime de urgência para que, no máximo em 30 dias, fosse aprovada pelo Congresso.
A proposta da oposição foi que o próprio Senado elaborasse um projeto de lei e, neste caso, a tramitação invadiria o novo ano, de modo que seria praticamente inevitável para o governo desconstituir a atual estrutura unificada de arrecadação entre as Secretarias da Receita Federal e da Receita Previdenciária.
Os líderes governistas acreditam que, se este vácuo jurídico entre a data de hoje, último dia de validade da MP, e a de aprovação de um projeto de lei não fosse muito longo, seria possível tentar evitar, por meio administrativo, a extinção da nova estrutura.