O líder da minoria na Câmara, deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL), está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. A elevação do presidente do Banco Central à categoria de ministro permite a Meirelles foro privilegiado para responder a qualquer tipo de ação somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Meirelles foi alvo recente de denúncias de sonegação de patrimônio. A principal argumentação jurídica para a Adin, segundo Nonô, está no fato de o Banco Central estar vinculado ao Ministério da Fazenda e o ministro ser hierarquicamente subordinado ao ministro Antonio Palocci. “É o fim do mundo. É um governo aético por excelência. Vai fazer uma aberração jurídica exclusivamente para subtrair os atos do presidente do Banco Central das investigações pela justiça comum”, disse Nonô, classificando a MP de “antidemocrática”. Ele acusou também o governo de está criando uma nova categoria de ministros.
“Já temos a categoria dos ministros inúteis e agora terem os a categoria de ministros sub-júdice. Nessa segunda categoria entrarão os que tiverem problemas com a Justiça”, disse Nonô. Ele ainda comentou que, daqui a pouco, o governo também elevará o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, a status de ministro. Casseb também é alvo de denúncias por sonegação e por ter usado R$ 70 mil do BB para comprar ingressos de show em benefício do PT. Nonô considera que o governo poderá aprovar a MP na Câmara porque tem maioria, por isso, se torna mais necessário o questionamento no Supremo.