O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou há pouco em entrevista coletiva que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter as modificações aprovadas ontem pela Câmara na Medida Provisória 284/06. O texto aprovado obriga o empregador a recolher o FGTS dos empregados domésticos, a uma alíquota de 8% do salário. O empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse o ponto mais polêmico do texto aprovado, incluído por meio de emenda do Psol.
Para o líder petista, a inclusão do FGTS é positiva. "A MP reconhece o direito de a empregada doméstica ter FGTS como qualquer outro trabalhador. Isso corrige uma distorção histórica. Agora, temos todos os trabalhadores no mesmo nível e com os mesmos direitos", afirmou.
