O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM), considera correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de preservar a verticalização ? obrigatoriedade de os partidos repetirem as alianças nacionais nos estados e municípios durante as eleições ? nas eleições de 2006.
"Não vamos ter partidos consolidados ao ‘Deus dará’. O TSE foi juridicamente correto e será difícil o Supremo Tribunal Federal tomar uma posição contrária", afirmou o parlamentar.
Segundo ele, o Congresso não pode quebrar o princípio constitucional de que alterações no processo eleitoral têm que ser feitas com antecedência mínima de um ano. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que após a promulgação da regra, na quarta-feira (8), a verticalização não existe mais.
Para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com decisão tomada na sexta-feira (3), a medida não poderá ser adotada nas eleições de outubro deste ano. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá questionar, na Justiça, o fim da verticalização das coligações partidárias já nas eleições deste ano, e a decisão sobre o tema poderá ficar a cargo do Supremo Tribunal Federal.
Arthur Virgílio afirmou, no entanto, que qualquer acordo deve levar em conta peculiaridades regionais que inviabilizam a aliança entre os dois partidos.
