O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia, defendeu, nesta quinta-feira (6), a urgente votação e aprovação do projeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. ?Vou cobrar isso na próxima reunião de lideranças?, afirmou à ASN.
Maia é um dos três líderes partidários que assinaram requerimento, de autoria do presidente da Comissão Especial da Microempresa da Câmara, deputado Carlos Melles, que pede urgência para a votação da proposta.
O projeto da Lei Geral tem por base proposta elaborada pelo Sebrae, a partir de reivindicações do segmento. Entre as medidas cria o Simples Nacional, racionalizando e reduzindo tributos e criando vários mecanismos que melhoram o ambiente de atuação do segmento.
O projeto da Lei Geral estava na pauta de convocação extraordinária do Congresso Nacional, mas em fevereiro último teve apenas o processo de discussão aberto no Plenário que, porém, está seguidamente com a pauta trancada por Medidas Provisórias e projetos de urgência constitucional, além dos tumultos com os processos de cassação de deputados.
?O requerimento mostra de forma clara a nossa posição em defesa da Lei?, diz o líder do PFL, destacando a importância da proposta para os pequenos negócios. ?São estas empresas que mais geram emprego no País. No entanto, seu crescimento é restringido por problemas como a alta carga tributária?, explicou.
O deputado disse saber das dificuldades enfrentadas pelos pequenos empreendimentos e da necessidade que têm da Lei Geral, destacando os benefícios que a iniciativa representa para o segmento, incentivando inclusive a formalização no País.
A aprovação do pedido de urgência para a votação do projeto ainda depende da aprovação do Plenário da Câmara. Quando à aprovação da proposta, o líder do PFL lembra que ?dependerá da vontade dos partidos e da pressão da sociedade neste sentido?.