O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal deve estar aliada à análise de fatores sociais para que uma administração municipal seja considerada eficiente.
"A Lei de Responsabilidade Fiscal tem de existir, mas a nossa entidade entende que outros fatores de responsabilidade têm de ser conjugados, principalmente a Lei de Responsabilidade Social, que para mim é superior à responsabilidade fiscal. Afinal, a gestão pública no Brasil tem de ser conduzida para a satisfação do cidadão", disse.
A proposta da CNM é que o fator social também seja analisado na gestão de municípios. Ele citou como exemplo o fato de a lei às vezes obrigar o prefeito a deixar um dinheiro no banco para fazer superávit, em detrimento de atender um doente que está em estado terminal.
"Quando se vê pela própria lei que o prefeito, numa situação crucial, tenha de decidir entre deixar um dinheiro no banco para fazer superávit ou atender um doente que está em estado terminal, ele tenha de atender ao banco e não ao doente terminal. E quem faz saúde hoje são os municípios, quem faz educação são os municípios, quem ajuda em segurança são as prefeituras".
A confederação publicou estudo em que recomenda a análise dos fatores sociais e de investimento num município e não apenas o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal para que uma administração seja considerada bem-sucedida. Para isso, foram analisados três indicadores: os gastos com pessoal, os gastos de custeio com a prefeitura e os índices de investimento.
Além disso, foram analisados o comprometimento do município com a Responsabilidade Social ? os investimentos em saúde, com o número de atendimentos, e o gasto com educação, como a evasão escolar e o número de alunos.
"Esses indicadores mostram claramente que praticamente todos que têm uma gestão fiscal, muitos estão nos últimos lugares no Brasil na responsabilidade social. O estudo mostrou, com dados oficiais do Tesouro Nacional, que muitos municípios têm essa distorção", destacou.
