Se há alguma coisa que o atual governo federal conhece bem são os sindicatos. Sem falar no presidente da República – um notório sindicalista – boa parte dos ministros e principais assessores da Presidência é egressa do meio sindical, alguns deles de larga militância, calejados em greves, passeatas, discursos, assembléias e negociações. Por isso, tudo o que o Planalto faz ou diz referente à área sindical merece especial atenção.
O presidente Lula, por exemplo, apega-se ao projeto do Conselho Federal de Jornalismo, para dizer que ele tem o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas. Se veio (ou tem o nihil obstat) da entidade sindical máxima da categoria, é coisa boa e ninguém, nem mesmo o presidente da República, pode ser contra. Que dirão disso os congressistas que, mais dia, menos dia, haverão de se debruçar sobre o projeto?
O ministro do Trabalho – antes da Previdência – Ricardo Berzoini é um desses sindicalistas de longa prática. Para ele, estamos mal: o Brasil, segundo diz, não possui nem liberdade, nem autonomia sindical. A legislação em vigor, segundo explica Berzoini, “cria reserva de mercado, cartórios, contribuições compulsórias que sustentam um modelo sindical inadequado para a democracia, para a representatividade e para o fortalecimento da negociação coletiva”.
As considerações do ministro têm um endereço: o de preparar o terreno para envio ao Congresso Nacional, brevemente, do projeto da Reforma Sindical. E nessa preparação, já avisa que o resultado do trabalho feito não deverá agradar nem a gregos, nem a troianos. Não é perfeito para o governo, não é perfeito para empresários, nem para os trabalhadores. Mas é, segundo considera, o “passo necessário para que possamos rumar para um cenário de liberdade e de autonomia sindical”.
Algumas observações de Berzoini – assim como as de Lula – poderiam ser dispensadas. Afinal, se o governo toma a iniciativa de mandar ao Congresso algum projeto, bom ou ruim, seria interessante que aguardasse serenamente os congressistas realizarem a sua parte. Sem a pretensão -como está evidente em sua fala – de apresentar um produto acabado. Mesmo porque os sindicalistas do PT representam só um pouco da água que circula nesse imenso oceano de idéias da grande nação brasileira.
A liberdade a que se refere o ministro provavelmente nada tenha a ver com o que ele permitiu que acontecesse na Previdência Social, quando lá esteve: longas semanas, ou meses, de greve do funcionalismo criaram complicações enormes aos segurados, gente humilde que dormia nas filas do INSS à espera da ajuda que não vinha, porque… ora, porque precisava respeitar o direito dos grevistas de fazer greve, sem nenhuma providência tomar. A regulamentação do direito de greve no serviço público, pelo menos naqueles essenciais, é questão que precisa ser enfrentada com realismo e coragem.
Aguarda-se que o projeto do governo contemple questões outras como, por exemplo, o fim do odiado “imposto sindical”, uma contribuição compulsória em cuja partilha continua sócio. Não se viu até aqui o Planalto abrir mão de alguma fonte de receita. O fim dos “cartórios” referidos não pode dar espaço à introdução de outros mecanismos de controle do Estado, como se acenou dar no famigerado projeto da Agência Nacional do Cinema e Audiovisual – Ancinav.
O novo sindicalismo brasileiro, que se quer livre e amadurecido, merece já nascer num clima de liberdade. E para esse clima devem concorrer sobretudo os sindicalistas de ontem que hoje são governo, prontos sempre a teorizar sobre liberdades, mas sem abrir mão dos controles que podem chegar, como se viu no caso do jornalista que analisou o comportamento presidencial, até a expulsão de vozes desagradáveis. Não é o projeto sindical que o governo quer, mas aquele que o Congresso livremente aprovar, que naturalmente haverá de prevalecer.