Liberação de estudo ambiental abre precedente, alerta Greenpeace

A organização ambientalista Greenpeace criticou hoje a decisão do Senado, que aprovou o substitutivo ao projeto de lei da Biossegurança. Para a entidade os senadores abriram “um grave precedente ao aprovar um projeto sem a exigência do licenciamento ambiental para que os transgênicos sejam liberados no País”. A avaliação é de que o aval ao texto representa risco de que outras matérias sejam votadas sem considerar seus efeitos para o meio ambiente.

O Greenpeace também criticou, em nota, o poder atribuído à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) pelo substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) na liberação comercial dos transgênicos. “O texto aprovado, diz a entidade, “desfigurou completamente a lei apresentada inicialmente pelo governo”.

A redação original assegurava que os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde teriam a palavra final sobre o tema, apontou o Greenpeace. “Segundo o texto, que agora retornará à Câmara dos Deputados, a CTNBio passará a ter mais poderes do que os ministérios”, afirmou a entidade. O Greenpeace disse que a CTNBio tem um importante papel técnico consultivo nesse tema, mas não deve ter a última palavra sobre os transgênicos, pois não faz todas as análises sobre a interação destes organismos com o meio ambiente e a saúde da população.