O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, deixou claro que o alívio de caixa que alguns Estados terão a partir de setembro não representa uma renegociação das dívidas estaduais. Segundo Levy, o governo apenas resolve uma dúvida de interpretação legal, e isso, portanto, não representa uma alteração nas leis ou nos contratos que regem as renegociações dos débitos estaduais feitas na década passada. “Temos de fazer o que a lei manda e ficou entendido que os contratos não exigem a inclusão destes recursos nas receitas”, afirmou. “Não há nenhuma idéia de renegociação nisso”, reforçou.
Apesar da confusão, ele classificou de “prudente” a atitude dos secretários de Fazenda dos Estados que, na dúvida, incluíram os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nas receitas orçamentárias próprias dos governos estaduais inflando, assim, a base de cálculo para o pagamento das parcelas das dívidas renegociadas, causando, num primeiro momento, prejuízos aos cofres estaduais. “Os Estados que fizeram isso demonstraram prudência”, afirmou.
