Rio de Janeiro – Cerca de 680 adolescentes infratores encontram-se presos em cadeias públicas no Brasil, em uma situação que contraria a legislação brasileira. O dado consta de um levantamento nacional inédito, concluído nesta semana pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com base em informações repassadas por estados.
Com 300 adolescentes presos em cadeias, Minas Gerais é o estado com maior número de jovens detidos de forma ilegal. Paraná, Goiás, Rondônia e Tocantins também figuram na lista de estados que cometem a irregularidade. Para a especialista em direitos da criança e do adolescente Maria Helena Zamora, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC), a constatação é grave.
?Esse dado representa uma violação grave do direito do adolescente, não importando qual tenha sido o ato infracional, de ser apreendido em local especializado, onde se investiria na educação e na formação da sua cidadania, o que certamente foi falho no meio do caminho. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe claramente que ele só pode ficar apreendido em uma instituição apropriada para isso?, afirmou.
O levantamento, obtido com exclusividade pela Agência Brasil, também revela que, nos últimos dez anos, o número de jovens cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado ou semi-aberto quase quadruplicou no país, passando de 4.245, em 1996, para 15.426 neste ano.
O grande número de condenações de adolescentes faz com que exista hoje um déficit de 2.959 vagas no sistema socioeducativo brasileiro, a maior parte delas nos estados de Pernambuco (502), Rio Grande do Sul (418), Paraná (404) e Minas Gerais (300).
Para a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, a explosão do número de jovens internados no país é resultado de uma demanda maior da sociedade por punições mais rigorosas aos infratores. E, segundo ela, a Justiça acaba acompanhando essa tendência.
Carmen também destaca a falta de investimento em medidas alternativas, as chamadas medidas de meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade. ?Esse crescimento nos sugere que há uma cultura de aprisionamento ainda muito forte. A internação hoje deixou de ser aquilo que o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza, que é ser uma medida excepcional e de breve duração?, disse.
De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, as prefeituras devem assumir a responsabilidade do acompanhamento das medidas de meio aberto, para que elas tornem-se mais eficazes e criem uma alternativa para as medidas de internação. Hoje, 60% das capitais brasileiras ainda não fizeram a municipalização.
Apesar de ter reduzido o número de jovens internados, São Paulo ainda é o campeão em número de adolescentes cumprindo medidas em regime fechado ou semi-aberto, com seis mil, ou seja, 39% do total no país. O Rio de Janeiro passou o Rio Grande do Sul e hoje está em segundo lugar, com 1.159 internos em unidades fechadas ou de semi-liberdade.