Letra morta

O Brasil ostenta chagas profundas de injustiça social, e uma das mais renitentes é o aumento do índice do trabalho infantil e da violência rural, temas relevantes da agenda preferencial do Partido dos Trabalhadores. Em quatro anos de governo, o fundamento apregoado aos quatro ventos não virou fato concreto e o avanço em termos de respeito aos direitos humanos foi praticamente nulo.

Durante o governo Lula, o percentual de crianças trabalhando saltou de 6,6% para os atuais 10,3%, da mesma forma que aumentou também a estatística relativa a conflitos no campo. No período, os registros indicam a morte de 311 pessoas envolvidas em conflitos de natureza agrária.

Os números expressivos da realidade humilhante exibem o retrato da impermeabilidade dos entraves que retardam a ação proativa dos governos federal e estaduais, cujas políticas específicas apresentam tênues resultados práticos. Na falta de elementos mais promissores sobre a situação, órgãos governamentais se esforçam para desmentir os dados citados em levantamentos realizados por instituições ligadas à defesa dos direitos humanos.

A constatação cada vez mais deprimente é que, no Brasil, normas civilizatórias comezinhas, como direito à vida, segurança e liberdade, são tidas como meras letras mortas. Um exemplo está no aumento do número de homicídios por 100 mil habitantes, que cresceu 1,10% nos últimos cinco anos, passando de 26,71% para 27,01%. Cresceu igualmente a população encarcerada: em 2005, de cada 100 mil pessoas, 198,3 estavam presas, ao passo que em 2000 a proporção não excedia 142,1.

Não há como contemporizar o drama do assassinato de patrícios em todas as regiões, especialmente no Norte e Nordeste, onde são mais fortes as pressões pelo desenvolvimento econômico, resultantes da abertura de novas fronteiras agrícolas e das questões correlatas, como o desmatamento, a invasão de terras indígenas ou áreas de preservação ambiental.

O quadro se agrava com o vexatório balanço da qualidade do ensino fundamental ministrado pela rede pública, além do formidável número de adolescentes e jovens que sequer freqüentam a escola.

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