Lei vai regulamentar consumo de geladeira e ar condicionado

Refrigeradores, condicionadores de ar e sistemas de iluminação deverão ser os próximos produtos a serem regulamentados pela Lei de Eficiência Energética, que determina o máximo de energia que um aparelho pode consumir. A primeira versão de regulamentação da lei específica para esses produtos deverá ser apresentada para consulta pública no primeiro trimestre de 2005.

A informação foi dada pelo gerente de divisão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), Marcos de Queiroz, no último dia do 10º Congresso Brasileiro de Energia no Hotel Glória. Ele também informou que o primeiro produto regulamentado pela lei, em 2002, foi o motor elétrico utilizado nas indústrias. A lei é de 2001 e tem regulamentações específicas para cada produto.

De acordo com Marcos de Queiroz, com a lei o país não poderá fabricar produtos que desrespeitem o nível mínimo de eficiência energética, nem poderá importá-los.?Na própria licença de importação já vai ser feito o teste antes de o produto entrar no país, por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro)?, explicou.

As exportações brasileiras, contudo, seriam favorecidas. De acordo com o gerente do Procel, o Brasil poderia aumentar o volume de exportações de vários produtos, como motores, já que muitos países possuem leis de eficiência energética.