A partir desta quinta-feira, todos os ônibus que prestam serviços de transporte intermunicipal nas rodovias paranaenses estão obrigados a informar aos passageiros sobre a localização e operação das saídas de emergência dos veículos e como proceder em casos de acidentes.

Além disso, estão proibidos de permitir o consumo de cigarro e de qualquer outro tipo de fumo durante a viagem e ainda reforçar a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança.

A determinação é baseada na Lei Estadual n.º 14.652, cujo decreto foi publicado em junho deste ano. De acordo com ela, todas as informações devem ser transmitidas antes da partida.

As orientações serão dadas oralmente pelo próprio motorista, que pode ser auxiliado ou substituído por meios audiovisuais. A resolução recomenda ainda a existência de folhetos contendo todas as informações e desenhos esquemáticos do veículo.

Desde a sanção do governador Roberto Requião, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela regulamentação do transporte intermunicipal no Estado, vem trabalhando com as empresas para que elas se adaptem às novas exigências.

?Foram cerca de 90 dias para que as empresas pudessem se adequar às novas regras e dar mais segurança aos seus passageiros?, explica o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi.

Para Pugliesi, a obrigação confere mais segurança na prestação dos serviços de transporte coletivo. ?Assim como acontece no transporte aéreo, o passageiro do transporte rodoviário está sujeito a riscos e essas novas determinações pretendem minimizá-los?, diz.

O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, informa que a fiscalização do Departamento, que já realiza operações constantes, fica responsável agora por garantir o cumprimento da lei sob pena de multa já a partir do primeiro dia de vigor.

?As equipes de fiscalização do DER passam a observar o cumprimento das novas regras já no dia 15. Mas as regras não devem ser um problema para as empresas, já que o tempo de adaptação foi razoável e com orientação do DER. Além disso, temos notícia de que boa parte delas já opera segundo a resolução?, anaslisa.