O penúltimo Seminário Regional para apresentação do anteprojeto de lei que institui diretrizes e políticas para o Saneamento Ambiental no Brasil, foi realizado em Curitiba, nesta quarta-feira (25). O encontro contou com a presença do secretário nacional de Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, que veio à capital apresentar os argumentos do Ministério das Cidades e do governo federal para implementação da lei.
O secretário ouviu duras críticas dos representantes das companhias estaduais que estiveram no evento. Para o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, é importante esclarecer se as 345 emendas propostas pelo Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Saneamento serão acatadas.
Desde que foi apresentado publicamente, o anteprojeto vem causando polêmica. A principal crítica desse segmento é que o texto foi elaborado “sem critérios técnicos, a portas fechadas e sem a participação de quem conhece a área”, explica Stênio. Só a partir das críticas recebidas, o Ministério colocou o anteprojeto sob consulta pública e determinou a organização de seminários regionais e de um nacional para sua apresentação.
Segundo Oliveira Filho, as sugestões de alteração no texto do anteprojeto serão analisadas a partir do dia 5 de setembro, quando termina o período de consulta pública. Para fazer esta análise, será montada uma equipe interministerial, que terá o prazo de um mês para responder aos questionamentos. “É natural que as pessoas fiquem ansiosas, mas, pelas regras da consultoria pública, nós só podemos responder a qualquer sugestão após o período da consulta”, afirmou o secretário.
O secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes defendeu que o modelo de saneamento existente no Brasil seja aperfeiçoado. “Mas, caso o anteprojeto seja aprovado do modo como foi proposto, representará o fim das empresas estaduais que atuam no setor”, avalia.
Revisão
Oliveira Filho explicou que o texto será revisto antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. Ele defende que cada ente federado (União, estados e municípios) tenha plena autonomia de decisão sobre o que a Constituição Federal lhe atribui. “Cada município poderá escolher, ao contrário do que parece, se vai manter seu contrato de concessão ou se vai se consorciar com outros municípios”, afirmou. Na avaliação de Antunes, “os municípios não terão essa escolha, se o texto for aprovado como está”.
“Respeitaremos a escolha de cada um. Só adere ao plano quem quiser”, afirmou Oliveira Filho. Porém, no anteprojeto, afirma-se que quem fizer algum empréstimo junto à União, automaticamente, é incorporado ao programa. “Isso é uma diretriz que a União pode determinar. Se nós somos os gestores do dinheiro, nós podemos criar regras para o uso dele. O setor de saneamento é um setor sem regras, e queremos mudar essa situação”, disse.
Stênio lembra que a maioria dos recursos provenientes da União é do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. “Portanto, do trabalhador. A União é apenas gestora desse fundo”, comentou.