A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 prevê um reajuste mínimo para servidores públicos ativos e inativos. Se aprovada hoje (17) pelo Congresso Nacional, a medida valerá para funcionários do Executivo, Legislativo, Ministério Público e Judiciário. Também de autarquias e fundações públicas.
No texto, aprovado ontem (16) pela Comissão Mista de Orçamento, os servidores terão de ter, todo ano, um reajuste mínimo. Essa aumento seria o aumento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Ou seja, o valor de todas as riquezas produzidas pelo país, distribuídas pelo número de habitantes.
A medida foi apontada como uma das principais novidades da LDO deste ano, segundo o seu relator, o deputado Gilmar Machado (PT-MG).