A violência contra a mulher é um dos problemas que mais preocupa as brasileiras, segundo pesquisa realizada pelo Ibope Opinião em todo o país. Com 30%, a violência está à frente de questões como o câncer de mama e de útero (17%) e a aids (10%). Uma das funções do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é combater esse tipo de violência.
O conselho tem-se articulado em torno da aprovação da primeira lei específica sobre violência doméstica contra a mulher. Elaborado por um grupo de organizações feministas, o texto inicial do projeto de lei, que hoje tramita na Câmara Federal, foi apresentado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
Um ponto importante do projeto de lei é a proposta de criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O objetivo é que processos de violência contra a mulher deixem de ser julgados nos Juizados Especiais Criminas e sejam recebidos por essa nova instância. A ouvidora da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, afirma que a mudança traz benefícios para o atendimento às mulheres agredidas.
"Não vai ter essa banalização dos crimes de violência doméstica que existe hoje por que são considerados de menor potencial ofensivo, e o agressor paga uma cesta básica, uma multa e fica por isso mesmo, não existe julgamento nem investigação", diz ela.
Também estão no projeto de lei regras para prisão preventiva aos agressores, possibilidade de inclusão da vítima em programas assistenciais do governo, fixação de limite mínimo de distância entre a vítima e seus familiares e as testemunhas e o acusado.